Reforma Tributária · LC 214/2025

Quem compra sua produção vai preferir
fornecedor que emite nota.

Pela Reforma (LC 214/2025, art. 168), frigorífico, cerealista e cooperativa só apropriam crédito presumido de IBS/CBS quando a compra está documentada em nota fiscal eletrônica. O SafraGest mostra de que lado do limite de R$ 3,6 milhões você está — e emite sua NF-e direto do sistema. Só datas publicadas, zero alarme.

R$ 3,6 mi

limite que define contribuinte de IBS/CBS

03/08/2026

NF-e sem IBS/CBS passa a ser rejeitada

2027

crédito do seu comprador vira dinheiro

R$ 149,90

por mês · preço público · 5 usuários

O calendário que interessa

Datas publicadas em lei e nota técnica.

Não é previsão de consultor: é LC 214/2025, EC 132/2023 e NT 2025.002. O que importa para o produtor rural, sem alarme.

A receita de 2025 já definiu o seu 2026

Quem auferiu receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões em 2025 é contribuinte de IBS/CBS desde 01/01/2026, independentemente de qualquer providência (LC 214/2025, art. 165, § 3º). Quem ficou abaixo, não é — e o simulador mostra sua folga com os seus números.

2026 é ano-teste — com uma condição

CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. A dispensa de recolhimento vale só para quem cumpre as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). Destacar certo na nota é o que mantém a dispensa.

Agosto de 2026: acaba a tolerância técnica

O destaque de IBS/CBS é obrigação desde 01/01/2026. A rejeição da nota foi adiada por nota técnica, mas tem data: 03/08/2026 em produção para o regime normal; Simples Nacional e MEI em 04/01/2027 (NT 2025.002 v1.40).

2027: o crédito do seu comprador vira dinheiro

O crédito presumido de quem compra de produtor não-contribuinte passa a operar em 2027, com a CBS plena. Quem chega em 2027 com a venda documentada negocia de igual pra igual; quem não chega, negocia desconto.

Já está no sistema

O que o SafraGest entrega hoje.

O controle gerencial que você já precisa, estruturado para o seu contador apurar a Reforma.

Simulador de enquadramento na Reforma

Dois modos: com seus lançamentos reais do ano ou simulando um valor. Mostra sua posição frente ao limite — não é contribuinte quem aufere receita inferior a R$ 3,6 milhões no ano-calendário (art. 164), corrigido pelo IPCA. Orientativo: a palavra final é do seu contador.

Emissão de NF-e modelo 55 dentro do ERP

Via provedor Focus NFe, em homologação e produção. O provedor cuida de SEFAZ, assinatura digital e adequação às notas técnicas da Reforma — você cuida do negócio.

Cadastro fiscal completo, sem redigitação

IE, indicador de IE e regime tributário do parceiro; NCM, CFOP, CST e alíquotas por item — extraídos automaticamente do XML importado. Nota de compra entra até por foto da DANFE, com IA.

Conta PF não vê obrigação de PJ

Produtor pessoa física não vê SPED nem obrigação de empresa — apura pelo LCDPR, que é o livro dele. Ninguém se perde em tela que não lhe diz respeito.

Feito para o seu contador

Ele recebe dado conferível, não caixa de sapato.

Conferir é mais rápido que reconstruir. O escritório valida e assina — o sistema entrega a matéria-prima organizada.

LCDPR pronto para o PVA

TXT no layout da Receita, gerado direto do caixa do produtor. O contador valida no PVA e transmite — sem redigitar movimento.

4 SPEDs sobre partidas dobradas de verdade

ECD, ECF, EFD-Contribuições e EFD ICMS/IPI gerados em cima de escrituração completa: Diário, Razão, DRE, Balancete e Balanço para cruzar. Trilha de conferência, não planilha solta.

O arquivo é gerencial — a assinatura é dele

O sistema não substitui o contador: organiza a matéria-prima. Ele valida nos validadores oficiais antes de transmitir, com os campos fiscais por item já preenchidos na fonte.

Comparação honesta

E o Aegro?

Onde eles são bons, a gente fala. Onde não encontramos equivalente, também. Verificação de 09/06/2026 em fontes públicas.

O que o Aegro faz bem

Emite NF-e e MDF-e sem custo adicional e sem limite, e tem LCDPR maduro. Emissão gratuita não é diferencial de ninguém — nem nosso.

O que não encontramos lá (verificação de 09/06/2026)

Simulador de enquadramento no limite da Reforma e geração de SPED (ECD/ECF/EFD) não são divulgados em site, funcionalidades ou base de suporte do Aegro. Para produtor PJ, é o contador quem sente essa diferença.

Preço na mesa

SafraGest: R$ 149,90/mês ou R$ 1.299/ano, preço público, até 5 usuários, multi-fazenda. Aegro: sem tabela pública em 2026 — entrada anunciada “a partir de R$ 99/mês” e plano completo anunciado por revendedor a partir de R$ 529/mês. Compare o pacote inteiro, não a porta de entrada.

O que nós não temos

MDF-e. Se a sua necessidade é só emitir nota e manifesto de transporte, o Aegro resolve isso bem. Nosso eixo é o que vem depois da emissão: enquadramento, SPED e contabilidade.

Perguntas diretas

O que o produtor pergunta.

Estou bem abaixo de R$ 3,6 milhões. Isso é problema meu?

Abaixo do limite você não é contribuinte obrigatório — a regra é receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário (LC 214/2025, art. 164). Dois cuidados: receita exatamente igual ao limite já enquadra; e, se você exceder durante o ano, vira contribuinte a partir do 2º mês após o excesso — com tolerância: excesso de até 20% (receita até R$ 4,32 milhões) adia os efeitos para o ano seguinte. Além disso, mesmo não-contribuinte, é a documentação da SUA venda que garante o crédito presumido do SEU comprador.

Sou obrigado a emitir a minha própria NF-e?

A Reforma não obriga o produtor não-contribuinte a emitir a própria nota: o art. 168, § 1º exige que a aquisição esteja documentada em documento fiscal eletrônico, e existem caminhos alternativos (Nota Fiscal Fácil e nota avulsa eletrônica das SEFAZ). Mas atenção a outra norma, anterior à Reforma: a NF-e modelo 55 substituiu a nota de produtor modelo 4 e é obrigatória para todos os produtores rurais desde 05/01/2026 (Ajuste SINIEF 10/22). Produtor pessoa física emite com CPF + Inscrição Estadual — credenciamento e dispensas variam por estado. Ter emissão própria no sistema te deixa independente de balcão e da boa vontade do comprador.

A Reforma só pega de verdade em 2027. Por que me mexer agora?

O crédito presumido passa a valer dinheiro em 2027, é fato. Mas 2026 já tem tarefa com data publicada: a receita de 2025 definiu quem é contribuinte desde 01/01/2026; a dispensa de recolhimento do ano-teste é condicional ao cumprimento das obrigações acessórias (art. 348, § 1º); e a NF-e sem os grupos IBS/CBS passa a ser rejeitada em produção em 03/08/2026 para o regime normal. São datas de nota técnica, não alarme.

O Aegro emite NF-e de graça. Por que eu pagaria pelo SafraGest?

Verdade, e não vamos fingir o contrário: o Aegro emite NF-e e MDF-e sem custo adicional, e emissão em si não é diferencial de ninguém. O que não encontramos no Aegro (verificação de junho/2026): simulador de enquadramento no limite da Reforma e geração de SPED — eles não divulgam nenhum dos dois. O SafraGest entrega os 4 SPEDs, LCDPR, partidas dobradas, simulador e emissão num plano único de R$ 149,90/mês com preço público.

Quem cuida da parte fiscal é meu contador. Isso não é assunto dele?

É — e o SafraGest foi desenhado exatamente assim: você cuida do controle do dia a dia, e o seu contador recebe o LCDPR pronto para o PVA, os 4 SPEDs, o razão e o balanço por partidas dobradas, com os campos fiscais por item. O que ele não consegue fazer sozinho é organizar a sua operação na fonte: nota lançada por XML ou foto da DANFE, receita acompanhada mês a mês contra o limite. A gente garante que ele receba dado limpo em vez de caixa de sapato.

O simulador substitui o contador no enquadramento?

Não, e não deve. O simulador é orientativo: soma sua receita do ano (ou um valor que você digitar) e mostra sua posição frente ao limite do art. 164. A apuração oficial — incluindo detalhes que a lei deixou para o regulamento, como o regime exato de apuração da receita — é do seu contador. O simulador serve para você chegar na reunião com o número na mesa, em vez de estimativa de cabeça.

Sou produtor pessoa física. Vou precisar de CNPJ?

Só se você for contribuinte de IBS/CBS. A orientação oficial da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS é que o produtor pessoa física contribuinte se inscreva no CNPJ a partir de julho/2026. Quem fica abaixo do limite de R$ 3,6 milhões segue como PF, apurando pelo LCDPR — e no SafraGest a conta PF nem vê as obrigações de PJ.

7 dias grátis · sem cartão

Rode o simulador com os seus números.

Em dez minutos você sabe de que lado do limite de R$ 3,6 milhões está — antes de quem compra de você perguntar. R$ 149,90/mês ou R$ 1.299/ano, até 5 usuários, multi-fazenda.

Transparência

  • O simulador de enquadramento é orientativo. A apuração oficial do enquadramento como contribuinte de IBS/CBS é responsabilidade do contador do produtor.
  • Valores e datas conforme a legislação vigente em junho/2026 (LC 214/2025, EC 132/2023 e NT 2025.002). O limite de R$ 3,6 milhões é atualizado anualmente pelo IPCA (art. 167); os percentuais do crédito presumido serão definidos por ato conjunto até setembro/2026.
  • Os arquivos gerados (LCDPR, SPEDs) são gerenciais e devem ser validados pelo contador nos validadores oficiais antes da transmissão. O SafraGest não substitui o profissional de contabilidade.
  • Comparações com o Aegro baseiam-se exclusivamente em fontes públicas verificadas em 09/06/2026; "não divulga" não significa afirmação sobre o que o produto possui internamente.